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Direito Processual Penal: como melhorar sua atuação na área?

O Direito Processual Penal traz grandes oportunidades de carreira, uma vez que o desempenho das atividades no setor exige a participação de diversos agentes, como magistrados, promotores de justiça, advogados, servidores, delegados etc. Contudo, quer seja para gerir um escritório, quer seja para ingressar no funcionalismo público, o profissional precisa se qualificar e buscar informações […]

Direito Penal: o que é?

O Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. Ele detém a competência de selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa gravidade e reprovação social, e capazes de colocar em risco a convivência em sociedade. Cabe ao Direito Penal, também, estabelecer as penas que […]